terça-feira, 30 de junho de 2009

Fichamento sobre Benjamin Constant - Da liberdade dos antigos comparada à liberdade dos modernos

CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos
Objetivo: distinguir duas formas de liberdade: liberdade cujo exercício era caro aos antigos, a outra é útil para as nações modernas. 1. A confusão entre estas liberdades foi a causa de muitos males; 2. Saber porque o governo representativo, único em que a modernidade encontra liberdade e tranqüilidade, era desconhecido pelos antigos (tentaram descobrir marcas desse governo em povos antigos: um engano).
Na lacedemônia, uma aristocracia monarcal (não um governo representativo). Gauleses: teocráticos guerreiros. Em Roma: tribunos tinham até certo ponto uma missão representativa, mas o povo exercia diretamente grande parte dos direitos políticos.
Governo representativo é invenção dos modernos: a condição da antiguidade não permitiria um governo de tal natureza – a organização social dos antigos os levava a desejar uma liberdade bem diferente da assegurada pelo governo representativo.
Liberdade, para um moderno francês, inglês ou americano: direito de não se submeter senão às leis: influir sobre a administração dos governos. Já para os antigos, consistia em exercer coletiva e diretamente várias partes da soberania inteira, deliberar em praça pública (consentiam com a submissão do indivíduo a vontade do todo): “ações privadas sujeitas a severa vigilância. Nada é concedido à independência individual, nem mesmo o que se refere à religião” (p.11). Autoridade do corpo social se impunha aos indivíduos no que hoje nos parece mais insignificante – leis regulamentavam o costume, como tudo era costume, não havia nada que as leis não regulamentassem.
Entre os antigos: indivíduo, quase sempre soberano nas questões públicas, é escravo em todos os seus assuntos privados (delibera sobre a guerra e a paz, mas é limitado e reprimido como particular). Entre os modernos o contrário: independente na vida privada, e, mesmo nos estados mais livres, só é soberano em aparência.
Há uma república na antiguidade em que a escravização do indivíduo ao coletivo não é tão completa como acima: Atenas. Veremos porque entre todos os estados antigos, Atenas é a que mais se pareceu com os modernos.
Os antigos não tinham nenhuma noção de direitos individuais: como máquinas, em que a lei regulava as molas e dirigia as engrenagens.
Todas as república antigas tinham limites estreitos: seu espírito era belicoso e os Estados tinham escravos. No mundo moderno, o oposto: os menores dos Estados são muito mais vastos que Esparta e Roma (durante cinco séculos); organização social moderna é suficientemente forte para não temer hordas bárbaras, esclarecidas para querer a paz, e não a guerra.
Guerra é anterior ao comércio: ambos são meios de atingir o mesmo fim, aquilo que se deseja. Comércio: tentativa de se obter o que se deseja de forma não violenta. Pela experiência, provando que a guerra expõem diversos malogros, que leva o homem a recorrer ao comércio: meio mais brando e seguro de conseguir o que se quer. Guerra é o impulso, comércio o cálculo. Chegamos ao momento em que o comércio substitui a guerra. Entre os antigos, povos comerciantes eram exceção, um acidente feliz, hoje condição normal, tendência universal e verdadeira da vida das nações. Para os antigos a guerra era vantajosa, para os modernos custa mais do que vale.
Resultado dessas diferenças:
1. Extensão do país diminui a importância política de cada indivíduo
2. Abolição da escravatura privou a população livre de todo o lazer que o trabalho dos escravos lhes permitia
3. Comércio não deixa, como a guerra, intervalos de inatividade na vida do homem
4. Comércio gera nos homens um forte amor pela independência individual: poder político que se intromete nas especulações particulares atrapalha os especuladores.
Exceção: Atenas. República comerciante que concedia muito mais espaço, liberdade individual que Roma ou Esparta (espírito dos comerciantes de Atenas era semelhante ao do nosso tempo): seus costumes pareciam com os nossos, amor á liberdade individual. Havia, porém, vestígio da liberdade dos antigos, devido ao pequeno território e existência de escravos: povo faz as leis e há ostracismo (indivíduo ainda subordinado à supremacia do corpo social mais que em qualquer Estado livre da Europa contemporânea a Constant).
Nós não podemos mais desfrutar das liberdades dos antigos: eles possuíam uma influência real quando participavam da soberania nacional. Estavam, assim, dispostos a muitos sacrifícios pela conservação de seus direitos políticos. EM nós não há tal compensação: o indivíduo quase nunca percebem a influência que exercem (experimentamos uma ínfima parcela de satisfação, quando comparamos a nossa participação política à dos antigos). Por isso somos mais apegados a nossas liberdades individuais que os antigos. Eles sacrificavam-na para obter mais, caso fizéssemos o mesmo, estaríamos fazendo isso e recebendo menos.
Liberdade nos antigos: “partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma mesma pátria” (p.15); Modernos: “Segurança dos privilégios privados; e eles chama liberdade as garantias concedidas pelas instituições a esses privilégios” (p.16)
Rejeita o poder arbitrário. Crê que certos homens, embora bem intencionados, e influenciados por Rousseau não perceberam o erro que cometiam. Rousseau: transporta para os tempos modernos um volume de por social e soberania coletiva pertencente a outros séculos. Seu amor à liberdade forneceu pretextos para diversas tiranias. Mas o erro está mais em abade Mably: com base nas máximas da liberdade antiga, deseja o domínio total dos cidadãos para que a nação seja livre, escraviza o indivíduo para libertar o povo.
Seus desejo é que a lei pudesse atingir os pensamentos, não só as ações, perseguisse o homem sem trégua, tinha entusiasmo por Esparta, desprezo por Atenas. Já Montesquieu não caiu nos mesmos erros: impressiona-se com as referidas diferenças, mas não as distingue bem.
Povo mais afeito a liberdade era o mais afeito aos prazeres da vida: queria liberdade por ver nela a garantia dos prazeres: “antigamente, onde havia liberdade, podia-se suportar as privações; agora, onde há privação, é preciso a escravidão para que alguém se resigne a ela” (p.18).
Os homens que fizeram a revolução estavam imbuídos dos pensamentos de Rousseau e Mably: queria, assim, exercer força pública, tal como faziam os Estados na antiguidade: tudo deveria ceder frente a vontade coletiva, e restrições aos direitos individuais seriam compensadas pela participação no poder social. Experiência desenganou: viram que a arbitrariedade dos homens era pior que as piores das leis, e que as leis dêem ter limites.
Independência individual: sendo a primeira das liberdades modernas, não a devemos sacrificar em nome da política: nenhuma instituição que na antiguidade impedia a liberdade individual é desejável na modernidade. Certos governos modernos sentem afeição por preceitos republicanos, como banir, exilar, privar...
Ostracismo é incongruente para os modernos, a não ser que feito por um tribunal competente: em Roma, a censura supunha um poder ilimitado, como o ostracismo entre os gregos. Roma: censura não criara os bons costumes, mas a simplicidade dos costumes que assegurava o poder e eficácia da censura (na França moderna seria ineficaz e intolerável).
Como modernos, queremos desfrutar de nossos direitos, desenvolver nossas faculdades conforme entendemos, sem prejudicar ninguém: educação e religião ao molde que tinha nos antigos seria anacrônico. Devemos desconfiar da admiração por reminiscências antigas: se vivemos em tempos modernos, devemos ter a liberdade dos modernos.
Em suma: “a liberdade individual, repito, é a verdadeira liberdade moderna. A liberdade política é a sua garantia e é, portanto, indispensável. Mas pedir aos povos de hoje para sacrificar, como os de antigamente, a totalidade de sua liberdade individual à política é o meio mais seguro de afastá-lo da primeira, com a conseqüência de que, feito isso, a segunda não tardará a lhe ser arrebatada” (p.21)
Não tende a diminuir a importância da liberdade política: não renuncia à liberdade política, mas reclama a civil junto com outras formas de política. Possuímos hoje os direitos que sempre tivemos, mas os governos tem novos deveres. Deve conter a autoridade: o despotismo dos antigos não é o mesmo dos modernos: os indivíduos não defendem a liberdade política com o mesmo afinco que os antigos; mas os modernos defendem a liberdade individual.
Comercio, com a circulação, emancipa o indivíduo e torna a autoridade dependente, por meio do crédito – dinheiro arma mais poderosa do despotismo e seu maior freio. Como precisamos de uma liberdade diferente da dos antigos, então as instituições que a garantem também serão diferentes. Se entre os antigos quanto mais tempo consagrava aos exercícios de seus direitos políticos mais livre ele estava, então, para nós, modernos, quanto mais o exercício de nossos direitos políticos nos deixar tempo para nossos interesses privados mais liberdade nos será preciosa.
Necessidade de um sistema representativo: nação confia aos indivíduos o que ela não pode/quer fazer. Recorrem ao sistema representativo por uma procuração, para desfrutar das liberdades que lhes são úteis: devem exercer vigilância ativa e constante, e de afastar seus representantes em determinados casos.
Ameaça das liberdades também é diferente. Perigo da antiga: atentos à necessidade de participar do poder social os homens não se preocupassem com direitos e garantias individuais; perigo da liberdade moderna: absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca por interesses particulares, renunciem facilmente o direito de participar do poder político.
Necessitamos nos aperfeiçoar, a liberdade política é o mais enérgico meio para que nós desenvolvamos nossas faculdades: estabelece uma igualdade intelectual que faz a glória e poder do povo. Não queremos renunciar alguma das liberdades, mas combiná-las. Instituições devem realizar os destinos do gênero humano, terminar a educação moral dos cidadãos.
Plano normativo: em suma, combinar as liberdades individuais e políticas em suas acepções moderna: protegendo sua independência e chamando-os para participar do poder.

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